O entendimento claro dos direitos trabalhistas é essencial para evitar conflitos desnecessários entre empregadores e empregados, e, por vezes, os trabalhadores acreditam ter certos direitos que não são garantidos por lei. Abaixo, listamos alguns desses equívocos comuns. Vem ver!

• Direito de escolher a data das férias

Mito: “Posso escolher quando tirar férias.”

Fato: a CLT estabelece no art. 136 que é o empregador que determina a data das férias.

• Direito de ser “mandado embora”

Mito: “Se quero sair do trabalho, a empresa deve me demitir sem justa causa.”

Fato: se o trabalhador quiser encerrar o contrato, deve formalizar sua saída ou tentar negociar um acordo com o empregador (que não tem nenhuma obrigação de aceitar)

• Não cumprir o aviso prévio

Mito: “Ao pedir demissão, posso sair da empresa imediatamente.”

Fato: a CLT prevê um aviso prévio mínimo de 30 dias para o empregado que pede demissão.

• Direito de não fazer hora extra

Mito: “Não preciso fazer hora extra se não estiver no contrato.”

Fato: o art. 61 da CLT permite horas extras em situações de força maior.

• Escolher seu horário de trabalho

Mito: “Posso escolher meus horários.”

Fato: o empregador estabelece o horário de trabalho, que deve seguir as regras da CLT.

• Faltar sem justificativa

Mito: “Posso faltar quando quiser.”

Fato: o art. 473 da CLT lista situações específicas de faltas justificadas.

• Não autorizar vigilância de e-mails corporativos

Mito: “Meu e-mail corporativo é privado.”

Fato: empresas podem monitorar e-mails corporativos, dada a responsabilidade sobre ações de seus funcionários.

• Receber adicional de insalubridade

Mito: “Qualquer condição que entendo ser insalubre me garante um adicional.”

Fato: apenas condições especificadas na NR nº 15 garantem esse adicional.

Essas são algumas inverdades que acabamos propagando por não procurarmos saber, a fundo, suas procedências. 

Conhecer com clareza os direitos e deveres estabelecidos pela legislação é fundamental para uma relação de trabalho harmônica e transparente!

Quer aprofundar sua compreensão ou precisa de orientação? Entre em contato conosco!